(DOWNLOAD) "Da Corresponsabilidade Civil da União, Estados e Municípios" by Taynah Litaiff Isper & Abrahim Carpinteiro Péres * eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Da Corresponsabilidade Civil da União, Estados e Municípios
- Author : Taynah Litaiff Isper & Abrahim Carpinteiro Péres
- Release Date : January 18, 2020
- Genre: Nature,Books,Science & Nature,
- Pages : * pages
- Size : 964 KB
Description
A importância do estudo sobre a responsabilidade civil relativa aos efeitos sociais negativos decorrentes de desastres ambientais, mormente em relação aos seus deslocados internos, não se encontra necessariamente em seu fim, qual seja, a reparação, mas sim no incentivo à prevenção que é inerente ao dever de reparar. Segue-se aqui a máxima de que "quem paga, cuida". Para isso, faz-se uma análise histórica da classificação da responsabilidade civil da Administração Pública no ordenamento jurídico pátrio, bem como da modalidade escolhida pelo Superior Tribunal de Justiça quanto à responsabilidade daquela em face de danos ambientais, utilizando-se como fundamento os princípios da precaução e da prevenção. São explorados os conceitos, classificações e terminologias aplicáveis aos desastres e refugiados ambientais, bem como a tutela jurídica aplicável aos deslocados ambientais internos.
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